LINDB em Áudio (DL nº. 4.657/1942).

Atualizado: Mai 14

Baixe agora a LINDB completa (alterada pela Lei nº.13.655/2018) e entenda o que mudou.

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A LINDB, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, contém princípios gerais sobre a norma jurídica e pode ser aplicada em todas as áreas do Direito. Daí, o nome.

Possui a finalidade de solucionar conflitos no espaço e no tempo, estabelece técnicas de interpretação, integração, trata de normas de direito internacional privado, bem como regula a vigência e eficácia de normas jurídicas.

Em 2018, a lei 13.655 introduziu 10 (dez) novos artigos na LINDB, os quais foram gravados em áudio para que você fique atualizado!!!

BAIXE AGORA e BONS ESTUDOS!

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